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A Justiça Eleitoral

      Com a dissensão verificada no Grande Oriente Estadual, surgiu, no dia 8 de junho de 1973, o Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte – GOIERN - resultante da Convenção das Lojas Maçônicas do Estado.

   

     Através do Decreto Nº 01/73, de 11/DEZ/1973, E.: V.:, a ASSEMBLEIA CONSTITUINTE decretou e promulgou a CONSTITUIÇÃO DO GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. (Um raro exemplar, encontrado pelo irmão Ivoldete Bezerra junto ao Irmão Cícero Bezerra. Daí, os profundos agradecimentos a estes dois estimados irmãos).

     

       Por força do art. 86, II, o “Tribunal Estadual de Justiça Eleitoral” passou a integrar o Poder Judiciário do GOIERN.

Ocorre que, mesmo instituída a Justiça Eleitoral Maçônica no âmbito do GOIERN, as eleições nas Lojas jurisdicionadas realizadas em maio de 1975 foram regidas pela Resolução Nº 02/75, de 08/ABR/75, E.: V.:, do soberano Grão-Mestre Armando de Lima Fagundes (O MAÇOM ESCLARECIDO, JOSÉ ALEXANDRE GARCIA, Natal-RN-1976, págs. 75/80), sob o entendimento de que o art. 94 do texto constitucional não delegava “competência ao             

     Egrégio Tribunal de Justiça Maçônica para disciplinar o processo eleitoral em epígrafe”. Na verdade, o art. 94 refere-se ao Egrégio Tribunal Eleitoral Maçônico.

De outro lado, somente, em 20 de agosto de 2001, é que foi submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do GOIERN o Projeto de Lei que instituía o Código Eleitoral Maçônico, ressaltando o soberano Grão-Mestre de então, irmão João Batista Coringa, que esperava ter com o Código Eleitoral aprovado “um documento legal que norteará o processo eleitoral, evitando constantes mudanças nos procedimentos de votação para os cargos eletivos do GOIERN” (ARQUIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MAÇÔNICA).

     

     Finalmente, a Lei Nº 002/200-2007, de 13 de junho de 2005, votada pela Assembleia Legislativa Maçônica e sancionada pelo soberano Grão-Mestre Ticiano Duarte, instituiu o Código Eleitoral Maçônico do Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte.

   

     No âmbito do Egrégio Tribunal Eleitoral Maçônico do GOIERN, uma providência inovadora, de iniciativa da presidência, foi a Resolução N° 001-2016/2019, de 20 de fevereiro de 2017, regulamentando o processamento das impugnações e dos recursos relativos às eleições para os cargos de administração das Lojas, de Deputado e de Suplente de Deputado da Assembleia Legislativa Maçônica.

   

    O Egrégio Tribunal, ao julgar em única e última instância, tem propiciado uma inestimável contribuição à pacificação dos pleitos nos limites do GOIERN (hoje GORN).

Assinale-se que, na jurisdição do SUPREMO CONSELHO dos graus 4 a 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito, as eleições são regidas pelo seu REGULAMENTO GERAL.

     

     Para o devido registro histórico, consigna-se: 1) não haver sido possível informar a primeira composição do Tribunal; 2) da placa comemorativa do JUBILEU DE PRATA do GOIERN (25/O8/69-25/08/94) afixada à entrada do GORN, colhe-se esta composição: Presidente Deusdedit Chves Maia, Membros Caio Otávio R. de Alencar, João Meira Lima, Hélio Fernandes Silva, Aécio Sampaio Marinho, João Batista Rodrigues Rebouças e Norivaldo Souto Falcão; 3) na Sagração do Templo “Armando de Lima Fagundes”, em 29.08.97, era Presidente do TEM o eminente Desembargador e irmão Deusdedit Chaves Maia (placa comemorativa afixada à entrada do Templo); 4) a composição atual: Presidente George Macêdo Heronildes e Silva, Vice-Presidente Aurino Lopes Vila, Membros Hélio Fernandes Silva, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, João Batista Machado Barbosa e José Gilvan Alves.

Da mais alta relevância esta página digital destinada ao resgate histórico do Egrégio Tribunal Eleitoral Maçônico do GORN.

Hélio Fernandes

Juiz do TEM